NÃO DAVA PARA PERMITIR A RETIRADA DE COBERTORES DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA!
O Prefeito João Doria, no começo do ano, emitiu um decreto que acabava permitindo que a Guarda Civil Metropolitana retirasse "cobertores, colchões, papelões e outros itens de sobrevivência" das pessoas em situação de rua.
Para reverter essa decisão lançamos a campanha Não Tire Meu Cobertor. Foram cinco meses de muito trabalho, reuniões com secretários, audiências públicas, contatos com a imprensa, quase 20 mil emails ao prefeito e um vídeo que alcançou mais de 3 milhões de pessoas.
Todas essas ações foram cruciais para que o prefeito apresentasse uma nova portaria para regulamentar o decreto de zeladoria urbana de sua gestão.
Essa conquista só foi possível graças à intensa participação de paulistanos, de certidão e de coração, que acreditaram na força da ação coletiva.
Para ser alertado sempre que decisões absurdas como essa forem tomadas pelo poder público, inscreva-se no formulário. Quanto mais paulistanos fizerem parte dessa rede, maior será nosso impacto na cidade.
1. PROIBIÇÃO DA RETIRADA DE ITENS PESSOAIS
Como era?
O decreto do início da gestão Doria não proibia a retirada de itens portáteis de sobrevivência como, cobertores, travesseiros e papelões por parte da Guarda Civil Metropolitana (GCM) - o que acabava acontecendo cotidianamente.
Como fica?
A nova portaria determina que nenhuma ação de zeladoria poderá retirar: bens pessoais (documentos, fotografias, cartões); bens laborais (carroça, instrumentos musicais, malabares, ferramentas, etc.) e bens de sobrevivência (cobertores, panelas, fogareiros, colchões, papelões, etc).
2. A GUARDA CIVIL SÓ ACOMPANHA
Como era?
A GCM era responsável pelos chamados "rapas", o que muitas vezes acabava em truculência policial, violência física e desrespeito aos direitos das pessoas em situação de rua.
Como fica?
A GCM, quando acionada, apenas acompanhará as ações, atuando exclusivamente para proteger os agentes públicos e os direitos das pessoas em situação de rua. Não caberá a GCM qualquer outra atuação que não seja essa.
3. DIAS E HORÁRIOS DE AÇÃO
Como era?
As ações de zeladoria podiam ser realizadas de madrugada e aos fins de semana, quando a possibilidade de encontrar abrigo ou amparo é menor.
Como fica?
As ações não poderão ser realizadas aos domingos e devem ocorrer somente no horário de expediente.
4. ETAPAS MAIS CLARAS
Como era?
Não se falava em etapas no decreto anterior, o que estimulava o conflito e não a mediação.
Como fica?
O novo texto estabelece que as ações de zeladoria ocorrerão em três fases: (a) abordagem inicial realizada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social; (b) Intensificação da primeira fase com o objetivo de disseminar orientações sobre os procedimentos de zeladoria; (c) a ação em si, que será supervisionada por um funcionário público da prefeitura regional.
